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Condições gerais de venda

PREÂMBULO
ARTIGO 1 – OBJECTO
ARTIGO 2 – COMPRAS
ARTIGO 3 – ENTREGA
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
ARTIGO 5 – PREÇOS
ARTIGO 6 – GARANTIAS
ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA DE ACEITAÇÃO
ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE
ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
ARTIGO 10 – NEWSLETTER
ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
ARTIGO 12 – ACORDO TOTAL
ARTIGO 13 – DURAÇÃO
ARTIGO 14 – PROVA
ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre NOVA LIVRARIA DIÁRIO DO MINHO, LDA. (LIVRARIA DM), com o NIF 504898361, com sede na Rua de Santa Margarida, 2, S. Victor – 4710-306 Braga, Portugal, e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do sítio www.livrariadm.pt, pessoa esta doravante designada por “UTILIZADOR”.

A expedição das encomendas serão efetuadas para Portugal Continental e Ilhas.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJECTO

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a LIVRARIA DM e o UTILIZADOR, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela LivrariaDM, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria, troca ou devoluções de produtos adquiridos que lhe são facultados.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – COMPRAS

O UTILIZADOR poderá efetuar a sua compra online, no sítio www.livrariadm.pt.

Para o efeito é necessário facultar os seus dados pessoais, tais como o nome, morada, endereço de email, entre outros, que lhe serão solicitados no formulário de encomenda, devendo preencher todos os campos obrigatórios.

Caso seja um novo UTILIZADOR, terá de efectuar o registo (ver mais à frente o Artigo 7) Ao efetuar a compra, entendida esta no momento de pagamento, o UTILIZADOR manifesta inequivocamente a sua integral aceitação destas CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA, relativamente a preços, referências, pesos e descrição dos produtos que escolheu adquirir e que constam no seu formulário de encomenda.

É aceite entre as partes que qualquer diferendo sobre estes pontos será resolvido com base na troca direta de informações e com as todas as garantias mencionadas neste documento. Na eventual falta de disponibilidade de entrega de um produto encomendado, a LIVRARIA DM compromete-se a informar imediatamente o UTILIZADOR via email ou telefonicamente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.

ARTIGO 3 – ENTREGA

Todas as encomendas recebidas até às 16h30 serão remetidas no próprio dia, recebendo o Cliente a encomenda no dia útil seguinte. Qualquer encomenda recebida no sistema após as 16h30, será tratada e despachada no dia útil seguinte.

A entrega dos produtos adquiridos poderá ser feita na morada indicada pelo UTILIZADOR, bastando indicar a morada nos campos correspondentes ao formulário de encomenda online.

A entrega será feita pela transportadora. Caso não esteja presente na morada indicada, será deixado um aviso a informar da tentativa de entrega. O estafeta entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega da encomenda.

IMPORTANTE: A entrega não será em caso algum efetuada em apartados.

O UTILIZADOR beneficia, de um prazo de 14 (quatorze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o UTILIZADOR poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. Para o acompanhamento do estado da encomenda, o UTILIZADOR poderá ligar para o telefone 253 216 993, de segunda a sexta-feira das 10h00 às 18h ou via email [email protected]

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado através dos diversos meios disponíveis no sítio www.livrariadm.pt.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No processamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no sítio devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente será contactado. Se o preço do produto apresentado no sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

ARTIGO 6 – GARANTIAS

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efetuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de receção.

Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o UTILIZADOR terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a LIVRARIA DM reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efetuado por via postal para LIVRARIA DM com sede na Rua de Santa Margarida, 2, S. Victor – 4710-306 Braga, Portugal ou via email [email protected] Para mais informações ligue para o 253 216 993.

Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem.
No caso de receber um produto com defeito ou uma embalagem aberta ou danificada, o UTILIZADOR deve comunicar o facto, reportando o número da sua encomenda e a descrição do defeito através de:

– Do email [email protected]

– Via postal para : Livraria Diário do Minho, Rua de Santa Margarida, 2, S. Victor – 4710-306 Braga, Portugal

ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA DE ACEITAÇÃO

O UTILIZADOR não registado terá que efetuar um processo de inscrição que permitirá efetuar compras no sítio.

Os dados “Nome de utilizador”, “Email” e “Senha” são obrigatórios na altura do registo e são estritamente pessoais e intransmissíveis.

A perda ou esquecimento de qualquer deles terá de ser comunicado ao apoio ao UTILIZADOR através do email [email protected] A indicação online do número de cartão bancário e a validação final do pedido, de acordo com as disposições legais, constituem prova e permitem a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda. A validação tem a validade da assinatura e da aceitação de todas as operações efetuadas no sítio.

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

A LIVRARIA DM tem apenas uma obrigação de meios quanto às fases de acesso ao sítio, processo de encomenda, entrega de produtos e serviços posteriores, excluindo qualquer responsabilidade por eventuais inconvenientes ou prejuízos inerentes à má utilização da Internet, em particular rupturas de serviço, intrusões externas de hackers ou vírus informáticos maliciosos.

Os artigos colocados à venda são apresentados e descritos com o máximo de rigor. Se, apesar das nossas precauções, ocorrerem quaisquer erros no sítio, a LIVRARIA DM não poderá ser responsabilizado por esse facto. Exceptuados os eventuais casos de garantia, qualquer operação realizada entre a LIVRARIA DM e os seus UTILIZADORES, quando não for contestada num prazo de 6 meses a contar da sua efetivação, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados e os mesmos destinam-se apenas ao envio de encomendas, respetivo apoio administrativo, estatísticas e envio de newsletters, catálogos ou vales/vouchers por parte da LIVRARIA DM. Os dados objeto de recolha não serão comunicados a entidades terceiras para fins de marketing direto.

O UTILIZADOR autoriza a LIVRARIA DM a tratar de forma automatizada os dados pessoais que facultar, e poderá aceder e modificar os seus dados a qualquer momento dirigindo-se à área reservada do sítio. Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à proteção dos dados dos nossos UTILIZADORES, a LIVRARIA DM não poderá ser responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.

ARTIGO 10 – NEWSLETTER LIVRARIA DM

É dada a designação de Newsletter LIVRARIA DM, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, onde informações acerca da empresa ou do UTILIZADOR são enviados diretamente para a caixa de correio electrónico do UTILIZADOR.

O UTILIZADOR tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado. Quando efetuar a sua primeira encomenda ser-lhe-ão pedidos dados pessoais indispensáveis à venda e expedição e que completam o seu registo de UTILIZADOR.

A Newsletter LIVRARIA DM é um exclusivo do sítio da LIVRARIA DM.

ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do sítio www.livrariadm.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes e são propriedade exclusiva da LIVRARIA DM.

O Utilizador que disponha de um sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu sítio um simples link directo para www.livrariadm.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à LIVRARIA DM. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer link de hipertexto direccionado ao sítio www.livrariadm.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da LIVRARIA DM.

ARTIGO 12 – ACORDO TOTAL

As presentes Condições Gerais de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 13 – DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela LIVRARIA DM.

Todos os artigos exclusivos do sítio são válidos até ao limite dos stocks disponíveis. Outrossim, nenhum destes artigos deve ser reproduzido sem autorização prévia da LIVRARIA DM.

ARTIGO 14 – PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da LIVRARIA DM em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda online será submetido ao tribunal português competente.

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